quinta-feira, 7 de maio de 2015

Denise Abreu: a vítima que sobreviveu ao processo do acidente da TAM em Congonhas

 

Foram momentos longos e muito difíceis, mas tenho compromisso com a verdadeira história do Brasil.

O maior acidente aéreo da história do Brasil ocorreu durante o denominado “caos aéreo” por absoluta irresponsabilidade do governo petista que estava preocupado apenas com sua imagem pública e, sem o menor cuidado, passou a pressionar o setor aéreo e as autoridades para darem vazão aos vôos agendados para a alta temporada em julho, independentemente dos fatores de segurança serem avaliados como propícios para essa medida.

O governo Lula, nos anos de 2006 e 2007, fazia qualquer coisa para que não viesse a ser estampado como o responsável pela continuidade dos recorrentes atrasos de vôos que deixavam milhares de passageiros ao abandono nos aeroportos nacionais.

A preocupação do governo Lula nunca foi com o bem estar e bom atendimento da população.

Sempre estiveram debruçados em cima de versões que pudessem desviar o foco do cerne do problema e evitar que novas imagens de abandono dos passageiros em aeroportos viesse a ser estampada nas primeiras páginas dos jornais e nas telinhas das televisões brasileiras.

Para a mídia há que existir alguém com nome, RG e foto estampada de forma a dar o crédito às matérias que trazem a público. Foi assim que o PT elegeu um “bode expiatório”.

Neste contexto, a imprensa que buscava ansiosamente pela verdade, passou a ser municiada com inverdades plantadas pelo próprio PT nas redações dos veículos de imprensa.

O Tsunami encobriu, também, as cabeças dos jornalistas.

Traz-se à cena, então, Denise Abreu como a protagonista de um teatro de improviso sem que conhecesse o real teor do roteiro adotado pelos petistas!

INOCENTADA, DENISE ABREU, QUESTIONA:

“QUEM RESSARCIRÁ OS PREJUÍZOS ADVINDOS DO ASSASSINATO INFUNDADO DE MINHA REPUTAÇÃO, ASSIM COMO DAS DORES DE MEUS FAMILIARES?”

Relembro que na quinta feira de 08 de Agosto de 2013, ocorreu o primeiro depoimento das testemunhas de acusação que, unanimemente, afirmaram que Denise Abreu e a ANAC não tinham correlação alguma com o acidente aéreo.

Em que pese tais assertivas e os laudos das pericias técnicas, especialmente da FAB, terem concluído que o acidente não teve causa em decorrência de qualquer atuação ou omissão de Denise Abreu, o MPF incorporando a missão acusatória personificada em Rodrigo De Grandis, manteve o oferecimento da denúncia ao arrepio do relatório final do delegado da Policia Federal que tocou o inquérito e do parecer do promotor de justiça do MP de São Paulo, que também investigou o caso antes de ser declarada a incompetência da justiça estadual para investigar e processar os supostos acusados.

Senti-me perseguida durante todos estes anos por ter clareza de que os supostos culpados foram pré-escolhidos para dar uma satisfação à nação

Senti-me afrontada como operadora do direito que jamais imaginou ser vítima de uma trama envolvendo outros operadores do direito.

Senti-me acusada por alguns poucos familiares que ainda se mantém ativistas na justa persecução da verdade em relação ao ocorrido, num contexto de fragilidade emocional e sem consciência passaram a ser manipulados pelos interessados em minha condenação.

Conforme afirmado em 8 de agosto de 2013, depois de deixar o prédio do Fórum Criminal Federal em São Paulo, onde aconteceram os depoimentos das primeiras testemunhas de acusação sobre o acidente com o avião da TAM, em 17 de julho de 2007, Denise Abreu, ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil disse:

“Eu, mais do que ninguém aguardo por este depoimento. Eu também sou vítima. Fui eleita como bode expiatório do sistema político deste país que escondeu todas as mazelas do sistema de aviação civil, que tinha, sim, problemas”, ressaltou. A ex-diretora da agência acusou a comissão parlamentar de inquérito (CPI), que foi instalada no Senado para investigar o acidente, de ter mudado os rumos da investigação “por causa de alguns acordos”, que disse serem desconhecidos, delegando a responsabilidade do acidente à Anac. Denise ainda questionou o fato de nenhum representante da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) ter sido responsabilizado pelo acidente e nem aparecer como réu neste julgamento.”

E continuou:
“A Anac tinha apenas um ano e meio [de criação] e só administrou crises da aviação civil brasileira. Estávamos em processo de transição. Não compete à Anac a liberação de pista. Desde 1950, o Aeroporto de Congonhas funciona neste país com administração aeroportuária da Infraero. O que eu me pergunto é por que [houve] tanta proteção à Infraero, já que não houve denúncia com relação a nenhum dos diretores ou à presidência da Infraero. A Infraero é um órgão do governo. A Anac não é um órgão do governo. A Anac é um órgão de Estado, é uma agência reguladora, e, por isso, jogaram a culpa nela para blindar o governo”

Conforme afirmado, Denise Abreu foi considerada e julgada INOCENTE!

Conforme afirmado, também, Denise esclareceu em seu depoimento os bastidores do caso e as razões pelas quais foi eleita pelos aliados ao intento de assassinar sua reputação. Cumprindo o prometido aos familiares, decide trazer a público o inteiro teor do depoimento dado em Juízo, na presença do nobre magistrado Marcio Assad Guardia, do acusador Rodrigo De Grandis e do ex-Secretário de Segurança Pública do PSDB de São Paulo na gestão de Serra, Ronaldo Marzagão, que larga o cargo para estranhamente ser contratado como advogado da Associação dos Familiares das Vitimas do Acidente da TAM, do representante da Airbus no Brasil, que apesar de não estar arrolado nos autos, teve autorização para acompanhar todos os depoimentos sabe-se lá a pedido de quem, do presidente da associação dos familiares já citada, Dario Scott, do advogado de Denise Abreu, Roberto Podval, dos advogados do escritório de Antonio Mariz de Oliveira, que advogou para os executivos da TAM também acusados, dentre outros.

Assistam e compartilhem com o texto que ora elaboro, de forma que o bloqueio do Facebook seja ultrapassado.

A importância dos compartilhamentos se deve a conscientizarmos a população brasileira sobre como atua o PT em relação a seus desafetos e destrói suas reputações de forma irresponsável.

PAU QUE BATE EM CHICO BATERÁ EM FRANCISCO TAMBÉM! ...Um dia...

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Denise Abreu e os outros acusados foram ABSOLVIDOS. Abaixo, matéria técnica excelente no site ConJur em http://goo.gl/OKMkcs

ERROS EM SÉRIE
Juiz dá "puxão de orelha" no MPF ao absolver acusados de acidente da TAM

5 de maio de 2015, 7h18 / Por Felipe Luchete

Uma série de erros do Ministério Público Federal fez com que a Justiça Federal rejeitasse denúncia contra três acusados de contribuir para o acidente com um avião da TAM que causou a morte de 199 pessoas, em 2007, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O juiz Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Criminal de São Paulo, diz que o órgão acusatório apresentou “distorção e invencionice”, “imprecisão absurda”, “verdadeiro devaneio” e omitiu dados da perícia.

Ele absolveu dois executivos da TAM — o então diretor de Segurança de Voo da companhia, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, e o vice-presidente de Operações Alberto Fajerman — e a diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na época do acidente, Denise Maria Ayres Abreu. Segundo o MPF, os três deixaram a aeronave exposta a perigo mediante negligência, pois teriam ignorado procedimentos ligados às suas funções.

A denúncia diz, por exemplo, que os executivos da TAM deveriam ter ordenado que a aeronave pousasse em outro aeroporto ao constatar problemas na pista principal de Congonhas, num dia chuvoso. Já a decisão diz que não havia motivo concreto para o redirecionamento de aeronaves, pois o aeroporto estava em funcionamento regular, autorizado pelas autoridades competentes.

Apesar de o MPF indicar problemas na atuação da dupla, o juiz afirma que o órgão deixa brechas sobre qual deveria ser a conduta correta: “Qual o critério que seria utilizado? Bastaria que chovesse no mesmo dia? Ou algumas horas antes? Bastaria a identificação de pista molhada? Em suma, o parquet nem sequer delimita objetivamente o dever de agir, ou seja, o comportamento que seria apto a impedir o resultado, engendrando uma conduta desprovida de razoabilidade e que passa ao largo de qualquer lastro probatório ou normativo”.

Castro e Fajerman também eram acusados de terem deixado de informar os pilotos do Airbus A-320 sobre mudanças no procedimento de pouso, já que um reversor estava inoperante. O juiz disse que essa imputação consiste “em verdadeiro devaneio”, pois as provas nos autos demonstraram que a comunicação foi feita por meio de boletins, e-mails e do MEL (lista de equipamentos elaborada pelo fabricante do avião cuja leitura é obrigatória para pilotos, ou a "bíblia" do aviador, segundo o juiz).

A ex-diretora da Anac foi denunciada sob a acusação de ter liberado a pista de Congonhas “mesmo ciente de suas péssimas condições”. A denúncia cita liminar de uma Ação Civil Pública que impôs limites ao tráfego no aeroporto até a recuperação da pista. Mas a decisão, aponta o juiz, nem sequer tinha eficácia no dia 17 de julho de 2007, quando ocorreu o acidente, pois as obras já haviam sido concluídas.

A denúncia citava ainda procedimentos corretos para “aeronaves com sistema de freio inoperante”. O juiz apontou “falta de compromisso com a precisão semântica”, pois “nunca, em nenhum lugar do planeta, permitiu-se que uma aeronave operasse sem sistema freios!”.

Ao apresentar os argumentos finais, o MPF também quis mudar a acusação de modalidade culposa por dolosa. O juiz afirmou que “transparece à obviedade o descabimento do pleito ministerial, pois só poderia modificar a descrição da petição inicial se houvesse mudança na descrição dos fatos”.

Erro dos pilotos
Em resumo, a decisão diz que o acidente ocorreu por erro na execução do procedimento de pouso, conforme concluiu a perícia. “Nessa toada, ainda que houvesse uma ‘melhor estrutura’, ‘maior número de funcionários’ ou ‘outros instrumentos de comunicação com os pilotos e de análises de tendências’ — seja lá o que isso signifique na visão do MPF — não teria o condão de impedir o acidente ou minimizar eventual risco de sua ocorrência”.

“Seu fator determinante deu-se no exato momento da execução do procedimento de pouso, de modo que não se encontra no desdobramento causal de uma ‘fiscalização’ prévia do setor de segurança da companhia aérea, nem tampouco ao alcance de sua ingerência para evitar que o resultado não ocorresse”, escreveu Guardia.

Ele avaliou que somente haveria responsabilidade dos dirigentes nas hipóteses de, por exemplo, falta de treinamento adequado; escala de pilotos inexperientes ou com horas insuficientes de voo com aquele modelo de aeronave; inobservância de horas necessárias de descanso dos pilotos; ou excesso de carga de trabalho, o que não ocorreu no caso.

Clique aqui para ler a decisão.

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